Termos de uso

Última atualização: 7 de julho de 2026

Com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2024

RESUMO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Este resumo tem como objetivo ajudar o usuário a compreender os Termos e Condições de Prestação de Serviços (doravante denominados "Termos") do site https://scrotos.com.br (doravante denominados "Site" ou "Scrotos"). Embora este resumo seja útil, é essencial que o usuário leia os Termos na íntegra antes de utilizar o Site.

Os Termos estabelecem as regras para o uso do Site, incluindo políticas de proteção de menores, direitos autorais, privacidade, moderação de conteúdo, responsabilidades e resolução de litígios.

Ao acessar o Scrotos.com.br, o usuário aceita automaticamente todos os Termos e Condições aqui descritos.

1. DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

O site Scrotos.com.br oferece um serviço de compartilhamento e visualização de conteúdos multimídia, incluindo, mas não se limitando a, imagens, vídeos, textos e outros materiais gerados também pelos usuários.

Ao acessar o Scrotos.com.br, o usuário reconhece que leu, entendeu e aceitou todos os Termos e Condições aqui descritos. O uso contínuo do Site implica a aceitação automática de quaisquer atualizações nestes Termos.

2. ACEITE DOS TERMOS

Ao utilizar o Scrotos.com.br, o usuário concorda em:

• Cumprir todas as leis brasileiras e internacionais aplicáveis;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Não utilizar o Site para atividades ilegais ou imorais;
• Ser totalmente responsável por suas ações e pelo conteúdo que publicar;
• Aceitar que o Scrotos.com.br não se responsabiliza por conteúdos publicados por usuários.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deve interromper o uso do Site imediatamente.

3. ACESSO AO SITE

3.1. Restrição de Idade

O Scrotos.com.br contém conteúdo sexualmente explícito, que pode ser prejudicial ao desenvolvimento físico, mental ou moral de menores de idade.

SE VOCÊ TEM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE OU NÃO É MAIOR DE IDADE DE ACORDO COM AS LEIS DO SEU PAÍS, NÃO PODE ACESSAR AO SITE.

A Scrotos recomenda fortemente que os pais ou responsáveis utilizem ferramentas de controle parental para bloquear o acesso de menores ao Site. Recursos úteis podem ser encontrados em:

• SaferNet Brasil
• Controle Parental no Windows
• Controle Parental no Google

3.2. Uso Pessoal e Não Comercial

O Scrotos.com.br é destinado exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É proibido:

• Baixar, copiar, reproduzir, distribuir ou vender qualquer conteúdo do Site para fins comerciais;
• Usar sistemas automatizados (ex.: bots, scrapers, spiders) para extrair dados ou conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas do conteúdo do Site sem permissão;
• Vender, alugar ou sublicenciar qualquer parte do Site ou de seus serviços.

3.3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é totalmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Cumprir todas as leis aplicáveis ao usar o Site.

A Scrotos não se responsabiliza por:

• Conteúdos publicados por usuários;
• Danos causados por uso indevido do Site;
• Perda de dados ou interrupções no serviço.

4. CONTEÚDO PROIBIDO

O Scrotos.com.br proíbe expressamente a publicação, compartilhamento ou hospedagem de qualquer conteúdo que:

4.1. Envolva Menores de Idade

• Abuso sexual de crianças ou adolescentes (qualquer material que retrate ou promova exploração sexual de menores de 18 anos);
• Pornografia infantil (fotos, vídeos ou qualquer material que retrate menores em situações sexuais);
• Solicitação ou aliciamento de menores para fins sexuais;
• Conteúdo que simule ou encene situações com menores de idade.

Denúncias: Qualquer conteúdo suspeito deve ser imediatamente denunciado via Formulário de Denúncia. Vamos remover o conteúdo imediatamente e denunciará às autoridades competentes (ex.: Polícia Federal, SaferNet).

4.2. Relações Sexuais Não Consensuais

• Estupro ou abuso sexual (qualquer conteúdo que retrate atos sexuais sem consentimento);
• Pornografia de vingança (divulgação de imagens ou vídeos íntimos sem autorização);
• Conteúdo que promova ou incite violência sexual.

4.3. Violência, Terrorismo e Conteúdo Extremista

• Ameaças de violência física ou morte;
• Promoção ou apologia ao terrorismo;
• Glorificação de atos violentos (ex.: tiroteios, ataques terroristas);
• Recrutamento para organizações criminosas ou terroristas;
• Conteúdo que incite ódio ou discriminação (racismo, xenofobia, homofobia, etc.);
• Imagens de cadáveres, tortura ou maus-tratos;
• Instruções para fabricação de armas, explosivos ou substâncias perigosas.

4.4. Conteúdo Ilegal ou Imoral

• Bestialidade (atos sexuais com animais);
• Necrofilia (atos sexuais com cadáveres);
• Coprofilia, urolagnia ou outros fetiches extremos;
• Incesto (relações sexuais entre familiares);
• Uso de drogas ilícitas ou substâncias controladas;
• Conteúdo que promova automutilação ou suicídio;
• Fraudes, golpes ou esquemas ilegais.

4.5. Violação de Direitos Autorais e Privacidade

• Conteúdo protegido por direitos autorais (músicas, filmes, imagens, textos) sem autorização do proprietário;
• Uso não autorizado de marcas registradas ou logotipos;
• Divulgação de informações pessoais de terceiros sem consentimento (ex.: dados de cartão de crédito, endereços, CPF);
• Deepfakes ou manipulações que violem direitos de imagem ou privacidade.

4.6. Spam, Phishing e Atividades Maliciosas

• Envio de spam ou mensagens não solicitadas;
• Phishing ou tentativas de roubar dados de outros usuários;
• Distribuição de malware, vírus ou softwares maliciosos;
• Ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que comprometa a segurança do Site.

4.7. Conteúdo Enganoso ou Falso

• Notícias falsas ou desinformação que possam causar dano a terceiros;
• Perfis falsos (fingir ser outra pessoa);
• Anúncios enganosos ou promoções fraudulentas.

5. USO DO SITE

5.1. Requisitos

Ao acessar o Scrotos.com.br, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não criar contas falsas ou duplicadas;
• Não permitir que menores de idade usem sua conta.

5.2. Suspensão ou Exclusão

Poderá suspender ou excluir uma conta se:

• O usuário violar estes Termos;
• O usuário publicar conteúdo proibido;
• O usuário for flagrado em atividades fraudulentas ou maliciosas;
• O usuário for denunciado por outros usuários e a denúncia for comprovada;
• A conta permanecer inativa por mais de 12 meses.

5.3. Segurança da Conta

O usuário é responsável por:

• Notificar em caso de acesso não autorizado;

A site não armazena senhas em texto claro e utiliza criptografia para proteger os dados dos usuários.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Conteúdo do Site

Todos os vídeos são feitos embed do vídeo original no Scrotos.com.br, mas não se limitando a:

• Design, layout, logotipo e código-fonte;
• Bancos de dados e sistemas de recomendação;

É proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir ou usar comercialmente qualquer parte do Site sem autorização prévia por escrito;
• Modificar ou criar obras derivadas;
• Remover marcas d'água ou créditos de conteúdos protegidos.

6.2. Conteúdo Publicado

O site não armazena nenhum dos conteúdos compartilhados.

O usuário garante que:

• É o proprietário legítimo do conteúdo ou tem autorização para publicá-lo;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros (ex.: direitos autorais, privacidade, imagem);
• O conteúdo cumpre todas as leis aplicáveis.

7. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

7.1. Processo de Moderação

É utilizado um sistema de moderação que inclui:

• Tecnologias de detecção automática (ex.: IA para identificar conteúdos ilegais);
• Revisão manual por uma equipe de moderadores treinados;

Todo conteúdo denunciado é analisado em até 24 horas (em casos urgentes, como abuso infantil, a remoção é imediata).

7.2. Como Denunciar Conteúdo Ilegal

Se o usuário encontrar conteúdo que viole estes Termos ou as leis brasileiras, deve:

1. Preencher o Formulário de Denúncia com:
   • URL exata do conteúdo;
   • Descrição detalhada do motivo da denúncia;
   • Seu nome e e-mail (opcional, exceto para denúncias de abuso infantil);
   • Provas ou evidências (se disponíveis).
2. Aguardar a análise da equipe de moderação.

Reservamos o direito de:

• Remover o conteúdo denunciado se for considerado violador;
• Suspender ou banir a conta do infrator;
• Encaminhar o caso às autoridades (ex.: Polícia Federal, SaferNet).

7.3. Política de Infratores Reincidentes

Adotamos uma política de tolerância zero para infratores reincidentes:

Exceções:

• Conteúdos graves (ex.: abuso infantil, terrorismo) resultam em banimento imediato e denúncia às autoridades.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Scrotos leva a privacidade dos usuários a sério e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8.1. Coleta de Dados

Podemos coletar os seguintes dados:

• Informações de cadastro (nome, e-mail, data de nascimento);
• Dados de uso (IP, dispositivo, navegador, páginas acessadas);
• Cookies e tecnologias similares (para melhorar a experiência do usuário);
• Conteúdo publicado (imagens, vídeos, comentários).

8.2. Uso dos Dados

Os dados são usados para:

• Fornecer e melhorar os serviços do Site;
• Personalizar a experiência do usuário (ex.: recomendações de conteúdo);
• Cumprir obrigações legais (ex.: denúncias de conteúdos ilegais);
• Enviar comunicados importantes (ex.: atualizações nos Termos).

8.3. Compartilhamento de Dados

A Scrotos não vende dados pessoais. No entanto, podemos compartilhar informações com:

• Autoridades judiciais ou policiais (em casos de investigações criminais);
• Terceiros de confiança (ex.: provedores de hospedagem, serviços de pagamento);
• Com a sua autorização explícita.

8.4. Direitos do Usuário

De acordo com a LGPD, o usuário tem o direito de:

• Acessar seus dados (solicitar uma cópia);
• Corrigir dados incorretos;
• Excluir seus dados (exceto quando exigido por lei);
• Revogar o consentimento para o uso de seus dados;
• Solicitar a portabilidade de seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato via Suporte do Scrotos.

8.5. Política de Cookies

O Scrotos.com.br utiliza cookies para:

• Melhorar a navegação;
• Personalizar anúncios;
• Analisar o tráfego do Site.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou do Site.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. TRANSPARÊNCIA DOS SISTEMAS DE RECOMENDAÇÃO

O Scrotos.com.br utiliza algoritmos de recomendação para sugerir conteúdos com base em:

• Popularidade (número de visualizações, curtidas, compartilhamentos);
• Localização do usuário (país, estado, cidade);
• Histórico de visualização (se o usuário estiver logado);
• Categorias e tags (ex.: gêneros, modelos, temas);
• Pesquisas do usuário (palavras-chave digitadas).

10. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO E ISENÇÃO DE GARANTIA

10.1. Disponibilidade

O Scrotos.com.br é fornecido "como está" (as-is) e "conforme disponível". A Scrotos não garante:

• Disponibilidade contínua do Site (pode haver interrupções para manutenção);
• Ausência de erros ou bugs;
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores;
• Segurança absoluta contra hackers ou ataques cibernéticos.

10.2. Isenção de Garantia

A Scrotos isenta-se de toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantia de comercialização;
• Garantia de adequação a um fim específico;
• Garantia de não violação de direitos de terceiros.

O usuário assume todos os riscos decorrentes do uso do Site.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Responsabilidade da Scrotos

A Scrotos não será responsabilizada por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais (ex.: perda de lucros, danos morais);
• Conteúdo publicado por usuários;
• Uso indevido do Site por terceiros;
• Erros, vírus ou falhas técnicas;
• Ações ou omissões de terceiros (ex.: provedores de hospedagem, anunciantes).

11.2. Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável por:

• Seu próprio conteúdo;
• Seu uso do Site;
• Quaisquer danos causados a terceiros por sua conduta;
• O cumprimento de todas as leis aplicáveis.

11.3. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Scrotos, seus diretores, funcionários e afiliados de quaisquer reclamações, danos, perdas, despesas ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos;
• Uso indevido do Site;
• Publicação de conteúdo ilegal ou violador;
• Violação de direitos de terceiros.

12. NOTIFICAÇÕES E CONTATOS

12.1. Comunicações Gerais

Para dúvidas, sugestões ou reclamações gerais, o usuário pode entrar em contato via:

• Formulário de Suporte;
• E-mail: contato@scrotos.com.br;

12.2. Denúncias de Conteúdo Ilegal

Para denunciar conteúdos que violem estes Termos ou as leis brasileiras, utilize:

• Formulário de Denúncia.

12.3. Violação de Direitos Autorais (DMCA)

Se você é proprietário de direitos autorais e acredita que seu conteúdo foi publicado sem autorização no Scrotos.com.br, envie uma notificação DMCA para:

• E-mail: contato@scrotos.com.br;

A notificação deve conter:

1. Assinatura eletrônica ou física do proprietário ou seu representante;
2. Identificação do material infringido (URLs exatos);
3. Suas informações de contato (nome, e-mail, telefone);
4. Declaração de boa-fé de que o uso do material não é autorizado;
5. Declaração sob pena de perjúrio de que as informações são precisas.

12.4. Contato com Autoridades

Para ordens judiciais ou solicitações de autoridades, entre em contato via:

• E-mail: contato@scrotos.com.br;

13. SISTEMA INTERNO DE RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

13.1. Processamento Interno de Reclamações

Se o usuário discordar de uma decisão da Scrotos (ex.: remoção de conteúdo, suspensão de conta), poderá apresentar uma reclamação via:

• Formulário de Reclamação;
• E-mail: contato@scrotos.com.br.

Prazos:

• O usuário tem 30 dias a partir da notificação da decisão para apresentar uma reclamação.
• A Scrotos responderá em até 15 dias úteis.

13.2. Resolução Extrajudicial de Litígios

Para usuários no Brasil, é possível buscar mediação ou arbitragem via:

• Câmaras de Mediação e Arbitragem (ex.: CAMARB);
• Procon (para reclamações de consumo).

13.3. Arbitragem

Qualquer disputa entre o usuário e a Scrotos será resolvida por arbitragem, de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem do Brasil, com sede em São Paulo, SP.

Exceções:

• Ações judiciais para medidas cautelares (ex.: liminares);
• Disputas de propriedade intelectual (podem ser levadas a juízo).

13.4. Foro e Lei Aplicável

• Lei aplicável: Leis do Brasil (exceto conflitos de lei);
• Foro: São Paulo, SP (para ações judiciais).

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Alterações nos Termos

A Scrotos pode modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site.

• Notificações: Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no Site.
• Aceitação: O uso contínuo do Site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14.2. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

14.3. Renúncia

A falha da Scrotos em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

14.4. Transferência de Direitos

A Scrotos pode transferir seus direitos e obrigações para terceiros (ex.: em caso de fusão ou aquisição). O usuário não pode transferir seus direitos sem autorização prévia por escrito.

14.5. Sobrevivência

As disposições relacionadas a responsabilidade, indenização, propriedade intelectual e resolução de litígios sobreviverão ao término destes Termos.

15. POLÍTICAS COMPLEMENTARES

16. RESUMO DAS MODIFICAÇÕES RECENTES

17. CONTATO

Para duvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato:

• E-mail: suporte@scrotos.com.br
• Site: https://scrotos.com.br

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